Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 815
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.133/2018 que " Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências". - |
Matéria baixada para análise das comissões Projeto baixado para análise das comissões de CJR E FAEO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 796
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências. - |
Matéria baixada para análise das comissões Projeto baixado para análise das comissões de CJR E FAEO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 814
Turno: Único
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018, Que institui o Código Tributário do Município de Querência- MT, e dá outras providências. - |
Matéria baixada para análise das comissões Projeto baixado para análise das comissões de CJR E FAEO |