Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.041/2017 de 30 de maio de 2017 e dá outras providências. - |
Matéria baixada para análise das comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 176
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - |
Matéria baixada para análise das comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as leis nº 744/2013 de 15 de julho de 2013 e a lei nº 800/2014 de 08 de Abril de 2014. - |
Matéria baixada para análise das comissões |