SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.204, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretárias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública o MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel público do município de Querência-MT e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.402, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.201, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade de Atenção Básica- PMAQ-AB, em prol das equipes da Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certifica nos termos do Art. 1º da portaria nº 874 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 932, de 05 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.301, de 28 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.199, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Fomento a Cultura do município de Querência, e dá outras providências.' Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 237, de 06 de março de 2002
Lei Ordinária nº 1.195, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Que dispõe sobre a alteração do Art. 1º e parágrafo único, bem como inclusão do Art. 2º da lei ordinária Municipal nº 1.136/2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.136, de 17 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.193, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 05 de setembro de 2019 Ementa: ''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Que dispõe sobre sobre a alteração da Lei Municipal nº 971/2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 971, de 23 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.190, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do uso do maquinário público do município de Querência-MT para fins de prestação de serviço particular e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito oriundo de infração ambiental perante o IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Promover leilão para alienar sucata, considerados inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Município de Querência-MT a realocar parte da área verde do loteamento Nova Querência, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobe concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Que dispõe sobre a alteração de parte da lei Municipal ordinária de nº 1.006, de 20 de junho de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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