Lei Ordinária nº 1.402, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1402
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitutivo ao PLO nº 36/2021. Que dispõe sobre a alteração da Lei municipal de n°1.202/2019, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.202, de 29 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica