Lei Ordinária nº 1.202, de 29 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
2019
Data
29/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de bem imóvel público do município de Querência-MT e dá outras providências.
Indexação
alienação de bem imóvel público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica