SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 27, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão processante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o recebimento da denúncia por infração ético disciplinar de vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o recebimento da denúncia por infração ético disciplinar de vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários dos município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da CF/88 ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 25 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público- privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.598, de 11 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 1.436, de 25 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Querência para Aeroporto Comandante Diego Grespon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 25 de março de 2022 Ementa: "Altera o anexo III do lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento de comissão." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Portaria Legislativa nº 24, de 24 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias á servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato 02/2022 firmado com a empresa Rádio Interativa Querência LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 11 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 919, de 16 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.432, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.444, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.426, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.445, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por Superávit financeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.443, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.420, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Adicional Especial por superávit financeiro é dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento denominado Residencial Bosque das Acácias na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato 01/2022, firmado com a empresa Sistema Querência de Comunicação LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 790/2014 que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Reforma Agrária e Lei n° 834/2014 Que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 790, de 13 de março de 2014
Portaria Legislativa nº 14, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros de comissão de licitação e nomeia pregoeiro da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 18, de 05 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 61, de 29 de agosto de 2022
Portaria Legislativa nº 13, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias á servidora ocupante de cargo efetivo/ comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 04 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do termo de colaboração 01/2022, firmado entre a Câmara Municipal de Querência e Associação Comunitária de Querência-ACQUER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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