SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.403, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Substitutivo ao PLO nº 36/2021. Que dispõe sobre a alteração da Lei municipal de n°1.202/2019, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 29 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência-PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de beneficio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.455, de 25 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.551, de 05 de abril de 2024
Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Lei Complementar nº 122, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 121, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o anexo I - Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do Artigo 423 da Lei Complementar Nº 04 de 17 de Dezembro de 2018 - Código tributário municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2020
Portaria Legislativa nº 86, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação protetora de animais de Querência-APAQ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo , a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o regime de Previdência Complementar no município de Querência-MT, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40. da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Jean Carlos Azevedo Faria pelo período de 30 dias, no período compreendido entre 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 118, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Altera o anexo I Mapa do perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano Diretor e o processo de planejamento do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.393, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.457, de 25 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 1.392, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação do Ministério público do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.391, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado " Residencial Bosque das Emas"na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Bosque Sereno" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Bosque de Matinha" na área urbana da cidade e dá outros providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Bosque Encantado" na área urbana da cidade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Institui e dispõe sobre o programa dinheiro direto da Escola Municipal PDDEM no âmbito do Município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.354, de 28 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 1.383, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Concede licença remunerada a vereadora Beatriz Azevedo Steffen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de Abril de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.379, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.371, de 15 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.378, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Vista Alegre" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Vale da Imperatriz" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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