Lei Ordinária nº 919, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS EM QUERENCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS SÃO OBRIGADOS A MANTE-LOS DEVIDAMENTE
LIMPOS
LIMPOS
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.433, de 10 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica