Lei Ordinária nº 1.433, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1433
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Limpeza de lotes urbanos
Assuntos
- OBRIGAÇÃO
- UTILIDADE PÚBICA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 16 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica