Lei Ordinária nº 712, de 19 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
712
Ano
2013
Data
19/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 543 DE 07 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Terminal rodoviário municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 543, de 07 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica