Lei Complementar nº 55, de 06 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2012
Data
06/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA.
Indexação
POLUIÇÃO EQUILIBRIO ECOLÓGICO SOLO MEDIDAS CORRETIVAS SIMMA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO PREVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EMBARGO
Observação
Assuntos
- ALVARÁ
- CONSELHO MUNICIPAL
- MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
- PARCELAMENTO DE SOLO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 31, de 16 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica