Lei Complementar nº 31, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE".
Indexação
PRVENÇÃO EQUILIBRIO PATRIMONIO AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA DIREITOS E DEVERES LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIVERSIDADE BIOLÓGICA SUBSOLO ECOSSISTEMA
Observação
Assuntos
- AREA VERDE OU PRESERVAÇÃO
- MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 06 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica