Lei Ordinária nº 474, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Contratação temporária de excepcional interesse
Observação
Assuntos
- CONTRATO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica