Lei Ordinária nº 439, de 05 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
439
Ano
2007
Data
05/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Autorização para contratação temporária de excepcional interesse
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica