Lei Ordinária nº 342, de 17 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
342
Ano
2005
Data
17/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS OBJETIVANDO A MANTER LIMPO OS LOTES URBANOS.
Indexação
Limpeza de lotes urbanos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 09 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica