Lei Ordinária nº 803, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS OBJETIVANDO A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS
Indexação
A OBRIGAÇÃO DE CONSERVÁ-LOS DEVIDAMENTE LIMPOS, DESMAIADOS E
CAPINADOS, ISENTOS DE QUALQUER LIXO E ENTULHOS NOCIVOS AOS VIZINHOS E A COLETIVIDADE
CAPINADOS, ISENTOS DE QUALQUER LIXO E ENTULHOS NOCIVOS AOS VIZINHOS E A COLETIVIDADE
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 342, de 17 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica