Lei Ordinária nº 316, de 17 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
316
Ano
2004
Data
17/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM UM PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Permuta de área de terra
Observação
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 331, de 30 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica