Lei Ordinária nº 275, de 21 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
275
Ano
2003
Data
21/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 244/2002, DE 19 DE JUNHO DE 2002, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Fempas
Observação
Assuntos
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica