Lei Ordinária nº 876, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
876
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR DESPESAS DE VIAGEM DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
O SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE SE AFASTAR DO MUNICÍPIO EM CARÁTER
EVENTUAL OU TRANSITÓRIO POR MOTIVO DE SERVIÇO, PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OU CURSOS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, FARÁ JUS À PERCEPÇÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE URBANO
EVENTUAL OU TRANSITÓRIO POR MOTIVO DE SERVIÇO, PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OU CURSOS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, FARÁ JUS À PERCEPÇÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE URBANO
Observação
Assuntos
- DIÁRIAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica