Lei Complementar nº 127, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a planta genérica de valor por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica