Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 874/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- BENS PÚBLICOS
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204
Anexos Norma Jurídica