Lei Ordinária nº 1.365, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1365
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.110/2018, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Créditos tributários
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
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Anexos Norma Jurídica