Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos I, da Lei Complementar nº 097/2017 e dá outras providências.
Indexação
GERENTE DE POSTO ELEITORAL ETINERANTE
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica