Lei Complementar nº 9, de 06 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1993
Data
06/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DO ZONEAMENTO URBANO,
DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E
SUAS NORMAS DISCIPLINARES.
DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E
SUAS NORMAS DISCIPLINARES.
Indexação
AREA URBANA RESERVA TÉCNICA CHÁCARAS
Observação
Assuntos
- PARCELAMENTO DE SOLO
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Anexos Norma Jurídica