Lei Ordinária nº 1.046, de 04 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2017
Data
04/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica