Lei Ordinária nº 819, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
E UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MUNICÍPIO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES, DEFINIDA NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
FUNDAÇÕES, DEFINIDA NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica