Lei Ordinária nº 953, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA JUDITH ARAÚJO SILVA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.954.5891/0001-05, PARA ALIENAÇÃO DO LOTE URBANO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 535/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 929, de 05 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica