Lei Ordinária nº 929, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DOADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº. 535/2009 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº.588/2010.
Indexação
FICA REVERTIDO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PUBLICO
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 20 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica