Pesquisar Matéria Legislativa

Cria Comissão Permanente de Licitações.

Fixa os Vencimentos para o Magistério Público Municipal.

Autoriza Aplicação de Recursos do Município para Ampliação da Escola Estadual.

Autoriza Doação à CEMAT

Autoriza Conceder Auxílio ao CTG Pousada do Sul.

Autoriza Retífica de Motores e Reparos em Máquinas do Estado de Serviços de Parceria com Estado e Municípios.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência Para o Exercício Financeiro de 1994.

Altera Vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 15/93

Cria Conselho do Bem Estar Social e dá Providências.

Cria Fundo Municipal de Bem Estar Social

Dispõe Sobre a Autorização para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra de Um Órgão para Outro e dá Providências.

Institui o Imposto Sobre as Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo e dá outras Providências.

Autoriza Assinar Convênio com o Ministério de Saúde

Autoriza Solicitação e Assinatura de Convênios e Comodatos com o Ministério de Transportes.

Autoriza Contrair Empréstimo Junto a Caixa Econômica Federal.

Autoriza Assinar Convênio com o Ministério das Minas e Energia

Autoriza Contratar Serviços de Assessoria, Consultoria e Representação

Complementa Lei Municipal nº 32/1993

Autoriza Suplementação de Crédito Especial

Dispõe Sobre a Autorização para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para outra e de um Órgão para outro da Fundação Municipal de prev. e Assistência Social - FEMPAS.

Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.