Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
16
Data de Apresentação
08/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Modificação do Custeio do Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da reavaliação atuarial do FEMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Querência, e dá nova redação da Lei 176/99.
Indexação
FEMPAS
Observação