Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
19
Data de Apresentação
28/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de uma Programação para outra ou de um Órgão para outro, e dá providências.
Indexação
Recursos, Transferência
Observação