Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 02/10/2019 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
02/10/2019
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
autorização para aplicação do incentivo financeiro pmaq
Indexação
Texto Integral