Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade de Atenção Básica- PMAQ-AB, em prol das equipes da Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certifica nos termos do Art. 1º da portaria nº 874 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada