Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 44/2025 de 14/08/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 44/2025
Data
14/08/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
BONIFICAÇÃO PARA PROIFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Indexação
Texto Integral