Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 848 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 E ALTERAÇÃO DA LEI Nº.531/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EM RAZÃO PERMUTA LOTE CHÁCARA 109-A PERTENCER MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA LOTE DE TERRAS N.01 PRIMAVERA MÁQUINAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada