Anexadas (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Anexadas: 2
| Matéria Anexada | Data Anexação |
|---|---|
| Parecer Comissão Meio Ambiente Rec. Híd. e Min. nº 2 de 2026 | 17/03/2026 |
| Emenda Aditiva nº 4 de 2026 | 19/03/2026 |
| Matéria Anexada | Data Anexação |
|---|---|
| Parecer Comissão Meio Ambiente Rec. Híd. e Min. nº 2 de 2026 | 17/03/2026 |
| Emenda Aditiva nº 4 de 2026 | 19/03/2026 |