Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
14/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência-MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação