Contas Anuais de Governo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Contas Anuais de Governo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo Nº. 8.297-3/2022 TCE-MT Contas anuais de Governo Municipal
Indexação
Observação
Envelope recebido via correios em 25 de outubro de 2023, aberto pelo presidente dia 26 protocolado, prazo de 90 dias para análise, finalizando em 26 de janeiro de 2024. ART. 455 RI. § 2° O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da data de recebimento do Parecer Técnico do tribunal de Contas para inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação das contas. ( NR – Resolução 04/2016