Indicação nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS PARA QUE IDENTIFIQUEM TODOS OS TERRENOS NAS RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DA CIDADE QUE AINDA NÃO TENHAM CONSTRUÍDO MUROS E CALÇADAS, PARA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS AFIM DE QUE PROCEDAM COM A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, EM ATENDENDO A LEI MUNICIPAL N° 366/2005, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO, COM CALÇADA NAS RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
Indexação
Observação