Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete Prefeito
Data
10/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Enfrentamento da emergência de saúde nacional COVID
Assistência Social
Assistência Social
Observação
Norma Jurídica Relacionada