Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no Município de Querência - MT, de avisos em local visível para divulgação do numero do disque denúncia da violência contra Mulher (Disque 180) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada