7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências.

Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, vice- prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT.

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Educacional e Cultural de Querência - MT , AECQRA- e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento.

Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 199.643-6/2025 e 177.549-9/2024 - Contas Anuais do Governo - Exercício de 2024.

Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro do 2024, e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para implantação do programa municipal de hortas escolares, integrando educação, alimentação saudável, sustentabilidade e valorização das escolas do campo, no município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para implantação de programa municipal de apoio psicológico e acolhimento a famílias de pacientes com doenças graves, em estado avançado, e a famílias em processo de luto, especialmente em casos de perdas trágicas.

Indicamos ao Poder Executivo que estude a viabilidade de estude técnico com a engenharia de trafego para a implantação de semáforos em toda cidade de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo para que receba o anteprojeto que Dispõe sobre instituição de política municipal de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Querência MT, inclusive nas unidades situadas em áreas rurais, com promoção de ações de educação ambiental e utilização de estruturas já existentes, na forma que estabelece e dá outras providências.

Indico para que faça um estudo de viabilidade para concessão de isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo a famílias atípicas no município de Querência MT.

Indicam ao Poder Executivo sejam desenvolvida e implementada a política municipal de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte especificamente nas unidades escolares e comunidades situadas na zona rural do município de Querência MT, abrangendo os assentamentos Pingos dÁgua, Coutinho União, São Manoel e Brasil Novo, bem como as regiões das fazendas Paraísos, Liberdade e Roncador.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade urgente de aquisição dos aparelhos e materiais listados para o coentro de reabilitação, bem como a reforma e ampliação do espaço físico da fisioterapia e fonoaudiologia.