| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre as alterações a lei municipal n° 1.534/2023 de 06 de novembro de 2023 e a Lei municipal nº 1.592/2024 de 15 de julho de 2024 que regulamentam a organização da política pública de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
2 -
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
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Parecer da comissão ao PLO 10/2025
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Proposição aprovada |
3 -
Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Turno: Único
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Parecer da Comissão ao PLO de nº 10/2025
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Proposição aprovada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
5 -
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
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Parecer da comissão ao PLC de nº 01/2025.
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Proposição aprovada |
