| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Turno:
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Ofício 689/2024/GAVBPRES TCE _ Processo nº 53.732-2/2023- Contas Anuais de Governo - exercício de 2023
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Aguardando distribuição para comissões. |
2 -
Relatório Preliminar da Comissão Processante nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CP - Comissão Parlamentar de Inquérito
Turno:
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Relatório final da CPI01/2024
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida.
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Aguardando distribuição para comissões. |
4 -
Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Turno:
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Aprova a prestação de contas do exercício de 2023, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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Não informada |
5 -
Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Turno:
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Resolução n°02/2025 - Encerramento da comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela portaria nº 84/2024 e dá outra providências.
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Não informada |
