Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir o Programa de Triagem Visual Auditiva nas Escolas da Rede pública de ensino, com a finalidade de identificar precocemente alterações de visão e audição nos alunos matriculados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 | Proposição aprovada | 01/09/2025
Observação