1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 792
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Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir o Programa de Triagem Visual Auditiva nas Escolas da Rede pública de ensino, com a finalidade de identificar precocemente alterações de visão e audição nos alunos matriculados.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 7 de 2025
Autor: ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Número de Protocolo: 888
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Parecer ao PLL de nº 17/2025
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Matéria Aprovada
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3 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 38 de 2025
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 887
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Parecer ao PLL de nº 17/2025
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Matéria Aprovada
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4 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Luiz Vezaro
Número de Protocolo: 883
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Indico ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma quadra de areia no setor E, na Quadra 25.
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Matéria Aprovada
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5 - Indicação nº 74 de 2025
Autores: Mestre Dragão, Keila Marques, Valneis Enfermeiro
Número de Protocolo: 886
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Indica ao Poder Executivo que providencie a colocação de placas refletivas que sejam em tamanhos bons para leitura e identificação dos setores do Assentamento Pingo d Água.
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Matéria Aprovada
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