Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2025

Parecer da comissão ao PLC de nº 01/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2025 | Proposição aprovada | 07/03/2025

Observação