1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre as alterações a lei municipal n° 1.534/2023 de 06 de novembro de 2023 e a Lei municipal nº 1.592/2024 de 15 de julho de 2024 que regulamentam a organização da política pública de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência, e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 193
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Parecer da comissão ao PLO 10/2025
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Matéria Aprovada
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3 - Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Número de Protocolo: 190
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Parecer da Comissão ao PLO de nº 10/2025
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Matéria Aprovada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
Obs.: Proposição aprovada com voto contrário dos vereadores Beatriz Steffen e Auri Kolling.
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5 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 158
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Parecer da comissão ao PLC de nº 01/2025.
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Matéria Aprovada
Obs.: Proposição aprovada com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen.
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