Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 55 de 2024 em 16ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 55 de 2024

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes de Rede Pública de Saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia do Município de Querência.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação