Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2023 em 4ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2023
Parecer ao PLO nº 013/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação