Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Revoga a lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 03/02/2026
Observação
Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 02-02-2026.